Termos de Uso

1. Suas responsabilidades

Fornecer informações corretas, completas e atualizadas ao criar uma conta.
Atender solicitações de validação documental quando necessário.
Reconhecer que dados falsos ou desatualizados podem levar à suspensão/encerramento da conta.
Responder por prejuízos decorrentes de informações incorretas.

Manter a confidencialidade das credenciais; todo uso da conta é de sua responsabilidade.
O PIXTA não responde por acessos indevidos causados por negligência do usuário.
Cadastro é pessoal e intransferível; alterações são feitas apenas na área logada pelo titular.

O PIXTA fornece a plataforma; o Organizador cria e gerencia o evento. Ao publicar, o Organizador se compromete a:

Cumprir a legislação aplicável (incluindo leis anticorrupção e regras de meia-entrada: Lei 12.933/13 e Decreto 8.537/2015).
Informar com exatidão local, data, horário, valores, atrações, políticas de cancelamento e faixa etária.
Garantir direitos e capacidade de realização (contratos, licenças, órgãos públicos, etc.).
Não publicar conteúdo ilegal, discriminatório, difamatório, obsceno ou que infrinja direitos de terceiros.
Responder a compradores pelo canal “Fale com o Produtor” em tempo hábil.
Manter dados de repasse financeiros corretos e atualizados.
Reportar imediatamente alterações (cancelamentos, mudanças de data/local, etc.).
Reembolsar integralmente compradores se o evento não ocorrer ou não for entregue conforme anunciado.
Reconhecer que o PIXTA não organiza eventos; tributos, ECAD, fornecedores e demais encargos são do Organizador.

O descumprimento pode resultar em suspensão/encerramento da conta.

Preencher dados corretos e atualizados no momento da compra.
Efetuar o pagamento conforme a modalidade escolhida (cartão, boleto, etc.).
Comprar apenas pelos canais oficiais (site, app e pontos de venda autorizados).
Guardar seus ingressos digitais com segurança e apresentar documento/cartão quando solicitado.
Estar ciente de que todas as transações passam por análise de risco e podem ser recusadas em caso de suspeita de fraude.

Ingressos são enviados em PDF para o e-mail cadastrado após aprovação do pagamento.
Também ficam disponíveis na área “Meus Ingressos” (site/app) com login no PIXTA.
Verifique as caixas de spam, social e promoções do e-mail.

O Organizador garante ter direitos sobre o conteúdo publicado e concede licença não exclusiva ao PIXTA para divulgação.
O PIXTA pode editar, remover ou divulgar conteúdos quando necessário para cumprir obrigações legais ou de segurança.
Ao participar dos eventos, o usuário autoriza o uso de sua imagem/voz para fins promocionais ou institucionais pelos Organizadores, parceiros e pela plataforma, sem limitação territorial/temporal e sem ônus adicional.

Pagamentos são processados por parceiros financeiros integrados.
Compras com cartão podem exigir verificação adicional; a aprovação pode ficar pendente até o fim da análise.
Reembolso por arrependimento: até 7 dias após a compra, desde que solicitado com 48h de antecedência ao início do evento (CDC).
Políticas específicas de cancelamento são definidas pelo Organizador e informadas na página do evento.
Em suspeita de fraude, poderão ser solicitados documentos do titular do cartão; a não apresentação pode resultar em cancelamento da transação.

Repasse ao Organizador até o 3º dia útil após o término real do evento, deduzidas as taxas de serviço.
Valores podem ser retidos em caso de reclamações, suspeita de fraude, cancelamentos ou necessidade de reembolso.
Taxa de serviço padrão: 10% por ingresso, mínimo de R$ 1,00. Pode ser repassada ao Comprador ou absorvida pelo Organizador.
Contestações/estornos em cartão (chargebacks) são tratados conforme regras das bandeiras e do processador; o Organizador deve colaborar com a disputa.

As marcas e logotipos do PIXTA são de uso exclusivo. É proibido utilizá-los sem autorização prévia e por escrito.

O PIXTA pode cancelar contas e remover conteúdos a qualquer momento, em caso de violação destes Termos.

O PIXTA não organiza eventos; oferece tecnologia de venda/gestão de ingressos.
Não se responsabiliza por atrasos, alterações, cancelamentos ou quaisquer aspectos da execução dos eventos.
Serviços podem ser modificados, suspensos ou descontinuados temporariamente.

Você isenta o PIXTA e seu time de danos, perdas e despesas decorrentes de disputas entre você e terceiros relacionadas ao uso da plataforma.

Você concorda em indenizar o PIXTA por prejuízos e custos provenientes de conteúdo publicado de forma indevida ou violação destes Termos.

O PIXTA poderá atender ordens judiciais e solicitações de órgãos públicos para revelar dados do Organizador/Usuário.
Notificações extrajudiciais podem ser respondidas, inclusive com o envio do borderô de vendas quando aplicável.

Negociações específicas entre PIXTA e Organizadores podem prevalecer sobre estes Termos.
Opiniões em comentários de páginas de eventos são de responsabilidade de seus autores.
O uso contínuo da plataforma implica concordância com versões atualizadas destes Termos.
Conflitos serão preferencialmente resolvidos de forma amigável; na ausência de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR.
Violações a estes Termos devem ser reportadas pelos canais oficiais de suporte indicados no site.

Ao utilizar a plataforma do PIXTA, você declara estar de acordo com estes Termos de Uso.